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Em 10 de abril de 2018 por Comunicação / Prefeitura Municipal de Itaboraí
Habitação cadastra para Cartão Reforma durante este mês
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39539179610_286963737d_zAproximadamente 300 pessoas em Itaboraí já se inscreveram no Programa Cartão Reforma, uma parceria da Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais com o Governo Federal. Iniciado no final do mês de março, as inscrições ocorreram nos bairros de Visconde, Reta Nova e Aldeia da Prata. Além da própria Secretaria, que estará realizando as inscrições até o fim de abril. O Cartão Reforma tem o objetivo de levar melhoria nas condições de moradia das famílias de baixa renda, através da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Segundo a subsecretária de Habitação e Políticas Sociais, Mônica Virgilio é importante que os moradores interessados não deixem a inscrição para a última hora e tenham em mãos toda a documentação necessária. “Gostaria que a população aproveitasse essa oportunidade e conseguisse o benefício para melhorar a casa aonde mora. Destaco ainda, que o bairro de Vila Brasil será contemplado com um local para inscrição, com data ainda a ser definida”, disse Mônica.

Moradora da Reta Nova há 32 anos, Maria da Penha Alves destacou o quanto o benefício irá ajudá-la. “Eu acho este programa válido, pois tem muitas pessoas que realmente precisam, por ter péssimas condições de moradia e não ter dinheiro pra fazer obras na casa. Espero que o contemplado não demore a ser chamado para receber o Cartão Reforma”, frisou Maria, que fez sua inscrição no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Reta Nova.

41305114582_5f7fd45a8c_zPara ter direito ao benefício é necessário apresentar renda bruta de até R$ 2.811 mil; possuir um único imóvel, em todo território nacional e residir nele; ser maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário do imóvel; possuidor do imóvel residencial em área aprovada pelo município; fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para execução dos serviços e possuir celular habilitado pra receber SMS. Não podem participar do programa, famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos, e também imóvel exclusivamente comerciais.

O imóvel contemplado, assim como os documentos do mesmo serão analisados por uma equipe técnica do programa, para verificar se realmente há necessidade da obra. O morador que estiver inscrito em qualquer outro programa social do Governo Federal, como por exemplo, “Minha Casa, Minha Vida”, não poderá participar. Vale ressaltar que os materiais deverão ser comprados em lojas locais cadastradas no programa.

Quem também buscou a oportunidade foi à moradora de Aldeia da Prata, Rosana Ribeiro, que ficou sabendo da inscrição, por meio de panfleto que recebeu de um amigo. “Logo tive interesse e procurei a Associação de Moradores, local aonde aconteceu às inscrições. Através deste benefício vou conseguir reformar o quarto do meu filho. Fico feliz por este programa estar aqui perto do nosso bairro, e não precisarmos ir longe para nos inscrever”, disse Rosana.

Quem não conseguiu se inscrever nos CRAS e/ou Associações de Moradores, poderá procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Políticas Sociais, situada na Avenida 22 de Maio, nº 7071, em Venda das Pedras, para efetuar o cadastro. Horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Documentos necessários para inscrição:

Confira abaixo a lista de documentos necessários para cadastro do Cartão Reforma em seu município:

  • Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, nascimento, óbito ou separação);
  • Conta de energia do imóvel cadastrado para reforma;
  • Comprovante de cadastro no CADÚNICO, se houver;
  • Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.

Comprovante de renda:

Os documentos abaixo deverão ser apresentados pelos titulares e moradores permanentes no domicílio:

  • Carteira de Trabalho (CTPS) ou Contracheques dos últimos 3 meses;
  • DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos dos últimos três meses ou Declaração do Imposto de Renda;
  • Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando possuir na família integrantes aposentados e pensionistas;
  • Para trabalhadores informais: Extrato de banco dos últimos três meses ou Auto declaração de renda.

Documentação propriedade ou posse do imóvel:

  • Comprovação de propriedade;
  • Certidão da matrícula do imóvel – de registro de imóveis;

Comprovação de posse:

  • Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;
  • Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;
  • Formal de Partilha;
  • Certidão emitida pelo poder executivo;
  • Doação;
  • Contrato ou promessa de compra e venda;
  • Contrato de direito de laje ou de superfície;
  • Contrato de usufruto.

Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência

  • Credencial do Passe Livre;
  • Laudo médico comprobatório da deficiência
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