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Em 15 de maio de 2018 por Comunicação / Prefeitura Municipal de Itaboraí
Itaboraí sai do CAUC e passa a ter nome limpo junto ao Governo Federal
  • 28169292128_211092bcef_zItaboraí saiu da lista de restrições do CAUC – Cadastro Único de Convênios, uma espécie de Serasa das Prefeituras. Na prática, os municípios com nome sujo não podem celebrar convênios ou serem contemplados com emendas parlamentares. É necessário cumprir 100% dos 13 itens e diversos subitens exigidos pelo Tesouro Nacional. O município de Itaboraí estava no CAUC desde abril de 2016, antes mesmo do prefeito Dr. Sadinoel Souza assumir a administração municipal, em janeiro de 2017, quando se iniciou o árduo trabalho para colocar a Prefeitura em ordem novamente.

A falta de pagamento das obrigações previdenciárias (INSS e ITAPREVI), a ausência da apresentação de relatórios contábeis (FGTS, etc.) e irregularidades na prestação de contas de Convênios levaram Itaboraí a fazer parte da lista dos maus pagadores. Após pouco mais de um ano, por conta de um trabalho sério, de uma equipe competente e comprometida, o município conseguiu pagar ou equacionar suas dívidas e sair do CAUC. Com isso, os investimentos na cidade começarão a aparecer.

Vale ressaltar que esta administração encontrou a Prefeitura destroçada. Com a energia cortada, por conta de 18 meses de atraso nas contas; sem telefones, inclusive várias linhas foram perdidas; sem serviços de Correios; carros sem condições de uso e falta de combustível; alugueis atrasados; falta de internet; 10 meses de dívidas nos sistemas de gestão tributária; dívidas com fornecedores da alimentação escolar e com cooperativas contratadas pelas escolas. E ainda sofrendo arrestos judiciais para pagar dívidas pela contratação da Organização Social (OS), que administrava o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, que não funcionava. Além de precatórios e PASEP em atraso; lixo e varrição precários, assim a cidade encontrava-se imunda; parcelamentos e pagamentos correntes com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí (Itaprevi).

42042755441_3e9f3734a5_zE ainda servidores desmotivados, com quatro meses de salários atrasados, sendo dois do Tesouro Municipal e dois do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além de irregularidades na prestação de contas de Convênios e diversas obras paralisadas, que demonstravam o descaso com a destinação dos recursos públicos.

Para o prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, ver Itaboraí fora do CAUC é uma esperança a mais para a cidade. “Com a arrecadação própria do município só conseguimos manter a máquina funcionando, inclusive com os salários em dia. Assumimos a Prefeitura com muitos problemas, mas com esforços e equipe de servidores qualificados conseguimos regularizar. Agora, fora do CAUC podemos buscar novos convênios e emendas parlamentares para investir no crescimento da cidade”, disse o chefe do Executivo.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson Brandão mesmo com toda a crise que ainda perdura, a atual administração tem honrado todos os seus compromissos e ainda liquidar grande parte do que foi deixado pela gestão anterior e colocar a máquina pública para funcionar outra vez. “O que não conseguimos pagar à vista, foi parcelado e encontra-se adimplente. Hoje, Itaboraí está com suas contas, inclusive salários, rigorosamente em dia.”

Por fim, por conta da queda de arrecadação, todo o custeio da Prefeitura, como salários, fornecedores, prestações de serviços e outros tem sido feito com a totalidade dos recursos arrecadados (receita corrente líquida). Não sobra nada para investimentos. Estes deverão advir dos recursos provenientes dos convênios e emendas, que agora poderão ingressar no município que se encontra, de novo, com o nome limpo, fora do CAUC.

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