Prefeitura de Itaboraí estabelece licitações em forma de pregões 

A Prefeitura Municipal de Itaboraí instituiu a nomeação de Pregoeiros Titular e Substituto e equipe de apoio para atuarem nas licitações sob a forma de Pregão Presencial e Eletrônico, durante o período de um ano. Ficou aprovado também o regulamento que define normas e procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços comuns através de Pregão.

Confira nos links abaixo os decretos de Nomeação de Pregoeiros e de regulamentação.

 

DECRETO Nº 22 DE 25/03/2009
Aprova no âmbito do Município de Itaboraí, o Regulamento para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela 0 Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e dá outras providências.

DECRETO Nº 23 DE 27/03/2009
Dispõe sobre a função de Pregoeiro e da Equipe de Apoio instituída na Prefeitura do Município de Itaboraí e dá outras providências.

 

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