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Em 2 de maio de 2019 por Comunicação / Prefeitura Municipal de Itaboraí

Itaboraí tem inscrições para Conselheiros Tutelares até 10 de maio

ONSELHJO_TUTETAL_ELEICOES_2019Até o dia 10 de maio (sexta-feira), estão abertas as inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar de Itaboraí. Para se inscrever é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade, residir no município de Itaboraí e possuir reconhecida idoneidade. É necessário, ainda, possuir o ensino médio completo, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; possuir atuação comprovada de no mínimo dois anos com crianças e adolescentes e estar no gozo dos direitos políticos.

A inscrição faz parte da primeira etapa do processo, seguida de eliminação do candidato através do perfil e depois o lançamento dos candidatos aprovados para a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. E por fim, a eleição, que acontecerá em outubro deste ano, a nível nacional, em todas as cidades do país. As eleições acontecem de 4 em 4 anos.

Ao todo, serão 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes, que irão compor os dois conselhos tutelares do município, localizado no Centro da cidade e em Manilha. É necessário apresentar no ato da inscrição os documentos de identidade, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de atuação profissional ou voluntária, certidão de quitação eleitoral, certificado de conclusão do ensino médio ou técnico equivalente, folha de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição de feitos criminais.

A inscrição acontece na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua João Caetano, nº 94, Centro, Itaboraí – RJ. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Dentre as atribuições do conselheiro tutelar estão, a aplicação de medidas de proteção à criança e adolescente com direitos ameaçados ou violados; aplicação de medidas de responsabilização aos pais e responsáveis e a representação do Poder Judiciário visando a apuração e imposição de penalidades em casos de infração contra os direitos da criança e do adolescente.

Por Thaís Azevedo 

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