HABITAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS
Prefeitura Municipal de Itaboraí

A Secretaria Municipal de Habitação atua na regularização Urbanística e Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Parcelamentos Irregulares; ao mesmo tempo que promove convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da Secretaria.

Endereço:

Rua Dr. Mendonça Sobrinho, 129, Centro
– Itaboraí - RJ
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Telefone:

(21) 2635-4276

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Publicações

Legislação Municipal

Documento Tipo Documento Ano Publicação Link
LEI 2405-13 – Altera lei do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2013

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LEI 2116-09 – Altera lei do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2009

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LEI 2027-07 – Cria o fundo municipal de habitação de interesse social e conselho gestor LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2007

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LEI 1901-04 – Aprova a estrutura organizacional e competências das secretarias LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2005

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LC193-14 – Aprova o quadro de Cargos das Secretarias – DAS – FGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2014

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Decreto 012_05 – Regimento Interno da Secretaria LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 2005

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Portarias

Documento Tipo Documento Ano Publicação Link
Portaria 91-2019 – Nomeação da Secretária de Habitação e Políticas Sociais PORTARIAS 2019

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Portaria 89-2019 – Torna sem efeito a designação para responder pela SMHPS PORTARIAS 2019

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Resoluções SMHPS

Documento Tipo Documento Ano Publicação Link
RESOLUÇÃO SMHPS Nº 07-2019 – Instaura procedimento de sindicância RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 06-2019 – Designa fiscais para a obra de conclusão do PAC Porto RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 05-2019 – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 04-2019 – Designa servidor para responder por setor da Secretaria RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 03-2019 – Instaura procedimento de sindicância RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 02-2019 – Designa servidores para responderem por setores da Secretaria RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 01-2019 – Aprova o organograma da Secretaria RESOLUÇÕES SMHPS 2019

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 07-2020 – Designa servidor para responder pela Assessoria de Recursos Humanos – RH RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 06-2020 – Designa novos fiscais para a obra de conclusão do PAC Porto RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 05-2020 – Torna sem efeito a designação de servidora municipal RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 04-2020 – Prorroga as medidas temporárias e excepcionais para prevenção ao contágio pelo COVID 19 na SMHPS RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 03-2020 – Prorroga as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo COVID 19 na SMHPS RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 02-2020 – Prorroga as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo COVID 19 na SMHPS RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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RESOLUÇÃO SMHPS Nº 01-2020 – Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo COVID 19 na SMHPS RESOLUÇÕES SMHPS 2020

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Atos da SMHPS

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Notificação Extrajudicial – Processo 7965-13 ATOS DA SMHPS 2020

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Termo de Paralisação da Obra – Processo 3562-17 – PAC PORTO ATOS DA SMHPS 2020

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